35.08TOM
Monografia
4987
TOMÁS, João
Férias, faltas e licenças : regime de férias, faltas e licenças dos professores / actualizado e anotado, João Tomás.- Lisboa : Dislivro, [2006].- 415p. ; 23cm
ISBN 972-8876-61-0;
978-972-8876-61-6 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO, EDUCAÇÃO
REGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS - Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março; LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO- Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro; LEI DE HABILITAÇÕES PARA CONCURSOS- Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro; GRUPOS DE RECRUTAMENTO PARA EFEITOS DE SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DO PESSOAL DOCENTE- Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro; LEI DA AUTONOMIA ESCOLAR- Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de Maio; CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO- Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro; CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS- Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro; ANEXOS