PP019
Analítico de Periódico
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ROCHA, Joaquim Freitas da
As dimensões financeira do impulso descentralizador / Joaquim Freitas da Rocha
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.5(Maio-Ago 2019), p.51-56
Estante nº 27.
DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ENCARGOS, TRANSFERÊNCIA DE TAREFAS, PODER LOCAL
I. O impulso descentralizador. II. O princípio-garantia da autonomia financeira. III. Apreciações reflexivas e críticas. Conclusões.