34-TEL-V/V
Analítico de Monografia
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FRANCO, António de Sousa, co-autor
O financiamento da regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários / António de Sousa Franco, Sérgio Gonçalves do Cabo
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.425-473. - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra
DIREITO FINANCEIRO, DIREITO ADMINISTRATIVO, COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
-- 1.Introdução. 2.Fundamento e legitimação das receitas públicas coactivas. 3.O princípio da legalidade (tributária) e as recietas públicas coactivas. 4.Fundamento e legitimação das taxas. 5.A função sócio-económica das bolsas e a sua regulação. 6.O problema do financiamento da supervisão do mercado de valores mobiliários. 7.Idem: as taxas sobre operações fora de bolsa enquanto taxas orientadoras de comportamentos. 8.Idem: autofinanciamento da entidade de supervisão. 9.Idem: taxas de supervisão - A)Preliminares - B)Natureza das taxas de operações de bolsa à luz do nº 1 do artigo 407º do Código do Mercado de Valores Mobiliários - C)Natureza das taxas de operações de bolsa à luz do artigo 211º do Código dos Valores Mobiliários - D)Taxas sobre operações fora de bolsa: evolução histórica - E)Taxas de operações fora de bolsa à luz do artigo 408º do Código do Mercado de Valores Mobiliários - F)Taxas de operações fora de bolsa à luz do novo Código dos Valores Mobiliários. 10.A taxa sobre operações de bolsa e a taxa sobre operações fora de bolsa: o teste da proporcionalidade - A)Preliminares - B)Proporcionalidade das taxas sobre operações de bolsa e fora de bolsa no âmbito do anterior e do actual Código dos Valores Mobiliários - a)Taxas sobre operações de bolsa - b)Taxas sobre operações fora de bolsa. --- [Em relação: CMVM].--