Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_7


MIRANDA, João Ferreira Henriques de
Legitimidade para procedimento criminal por ameaças / João Ferreira Henriques de Miranda
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.7 n.4 (Out.-Dez. 1954), p.359-373
Estante n.º 19

DIREITO PENAL, CRIME DE AMEAÇAS

Anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17 de Junho de 1939.