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Monografia
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PEREIRA, J. F. Lemos, e outro
Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira ; A. M. Cardoso Mota.- 9ª ed. rev., ampl. e act.- Lisboa : Rei dos Livros, 1987.- 310p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, CONTRIBUIÇÃO E IMPOSTOS / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, INCENTIVOS FISCAIS / Portugal
PARTE I: Noções fundamentais de direito fiscal. 1- Despesas publicas e receitas publicas. 2- Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. 3- Natureza do direito fiscal. 4- Relações do direito fiscal com outros ramos de direito. 5- Fontes do direito fiscal. 6- Aplicação da lei fiscal. 7- O imposto. A reforma fiscal vigente em confronto com a anterior legislação fiscal. 1- A reforma fiscal de 1922. 2- A reforma fiscal de 1929. 3- A actual reforma fiscal. 4- Tendência para o imposto único sobre o rendimento. PARTE II: Os impostos na especialidade. Cap. I- Os impostos sobre o rendimento. 1- Imposto profissional. 2- Imposto de capitais. 3- Contribuição industrial. 4- Contribuição predial. 5- Imposto complementar. Cap. II- Impostos sobre ganhos de capital. 1- Imposto de mais-valias. Cap. III- Impostos sobre o capital. 1- Sisa. 2- Imposto sobre as sucessões e as doações. Cap. IV- Impostos sobre a despesa. 1- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 2- Imposto do selo. Cap. V- Quotização para a segurança social. 1- Incidência real. 2- Incidência pessoal. 3- Liquidação. 4- Cobrança. PARTE III: Noções de processo das contribuições e impostos. 1- Anulação de impostos. 2- Infracção fiscal. 3- Processo de execução fiscal. PARTE IV: Legislação sobre incentivos fiscais. I- Credito fiscal por investimento (CFI). II- Dedução de lucros retidos e reinvestidos (DLRR) Art.44. do CCI. III- Incentivos as cooperativas (DL.456/80 de 9/10). IV- Incentivo ao mercado de valores mobiliários. V- Locação financeira (leasing). VI- Reavaliação do imobilizado corpóreo e aumentos de capital. PARTE V: I- Portaria das reintegrações e amortizações. II- Regulamentação da inscrição dos técnicos de contas.