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Analítico de Monografia
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MORAIS, Luís D. S.
Portugal e os défices excessivos - o pilar económico da União Económica e Monetária e a disciplina do "Pacto de Estabilidade e Crescimento" / Luís D. S. Morais
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.815-846.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO ECONÓMICO, UEM, INTEGRAÇÃO ECONÓMICA, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, DÉFICE ORÇAMENTAL, POLÍTICA ORÇAMENTAL, POLÍTICA MONETÁRIA COMUNITÁRIA
- 1.Introdução. 2.O projecto de União Económica e Monetária desenvolvido desde o Tratado de Maastricht - 2.1.A instituição da União Económica e Monetária - Perspectiva geral - 2.2.Os principais processos de concretização do requisito da convergência económica entre os Estados no quadro da União Económica e Monetária. 3.O regime de disciplina financeira desenvolvido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento - 3.1.A adopção do Pacto de Estabilidade e Crescimento - 3.2.O processo de aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento - 3.3.A reforma do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. 4.As repercussões da reforma do PEC para Portugal. - [Em relação: Resolução do Conselho Europeu de Amsterdão, de 17/VI/1997 (relativa ao PEC) - Regulamento do Conselho (CE) 1466/97, de 07/VII, alt. pelo Regulamento (CE) 1055/2005, de 27/VI - Regulamento do Conselho (CE) 1467/97, de 07/VII, alt. pelo Regulamento 1056/2005, de 27/VI].