34GUE
Analítico de Monografia
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SILVA, Jorge Pereira da
O Direito Fundamental à Cidadania Portuguesa / Jorge Pereira da Silva
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p.265-313; 24 cm
I - Introdução; II - Condicionantes Jusinternacionais e Constitucionais; III - O Regime Legal de Aquisição e Atribuição da Cidadania Portuguesa