PP002
Analítico de Periódico
P33_401
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Alguns Aspectos Jurídicos da Eutanásia / Augusto Lopes Cardoso
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.401(Dez.1990), p.5-700
Estante n.º 16. Índice de 1990 (nº 392 a 401).
CAPACIDADE CONTRATUAL / Portugal, ACÇÕES / Portugal, SOCIEDADE COMERCIAL / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal
Parecer: Casa do Douro - atribuições - capacidade contratual - aquisição de acções - sociedade comercial - principio da legalidade - principio da imparcialidade - tutela administrativa (parecer nº 90/90).