34 MIR
Analítico de Monografia
6040
PINTO, Rui
Urgência Procedimental e Direito à Tutela Jurisdicional efectiva no art. 382.º, n.º 1, do Código de Processo Civil : anotação ao Acórdão uniformizador de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 9/2009 / Rui Pinto
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 665-677; 24 cm.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal