347POR$7;347POR$7ex.2;347POR$7ex.3
Monografia
1126;1127;1127A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil / [anot.] Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos.- Coimbra : Almedina, 1966.- XV,964p. ; 23cm
(Encad.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, FONTES DE DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DAS COISAS / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - TÍTULO I. Das leis, sua interpretação e aplicação. - Cap. I. Fontes do direito. - Cap. II. Vigência, interpretação e aplicação das leis. - Cap. III. Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis. - TÍTULO II. Das relações jurídicas. - Cap. I. Pessoas singulares. - Cap. II. Pessoas colectivas. - Cap. III. Associações não reconhecidas e comissões especiais. - Cap. I. Negócio jurídico. - Cap. II. Actos jurídicos. - Cap. III. O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Provas. - LIVRO II. Direito das obrigações. - TÍTULO I. Das obrigações em geral. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Fontes das obrigações. - Cap. III. Modalidades das obrigações. - Cap. IV. Transmissão de créditos e de dívidas. - Cap. V. Garantia geral das obrigações. - Cap. VI. Garantias especiais das obrigações. - Cap. VII. Cumprimento e não cumprimento das obrigações. - Cap. VIII. Causas de extinção das obrigações além do cumprimento. - TÍTULO II. Dos contratos em especial. - Cap. I. Compra e venda. - Cap. II. Doação. - Cap. III. Sociedade. - Cap. IV. Locação. - Cap. V. Parceria pecuária. - Cap. VI. Comodato. - Cap. VII: Mútuo. - Cap. VIII. Contrato de trabalho. - Cap. IX. Prestação de serviço. - Cap. X. Mandato. - Cap. XI. Depósito. - Cap. XII. Empreitada. - Cap. XIII. Renda perpétua. - Cap. XIV. Renda vitalícia. - Cap. XV. Jogo e aposta. - Cap. XVI Transacção. - LIVRO III. Direito das coisas. - TÍTULO I. Da posse. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Caracteres da posse. - Cap. III. Aquisição e perda da posse . - Cap. IV. Efeitos da posse. - Cap. V. Defesa da posse. - Cap. VI. Usucapião. - TÍTULO II. Do direito de propriedade. - Cap. I. Propriedade em geral. - Cap. II. Aquisição da propriedade. - Cap. III. Propriedade de imóveis. - Cap. IV. Propriedade das águas. - Cap. V. Compropriedade. - Cap. VI. Propriedade horizontal. - TÍTULO III. Do usufruto, uso e habitação. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Direitos do usufrutuário. - Cap. III. Obrigações do usufrutuário. - Cap. IV. Extinção do usufruto. - Cap. V. Uso e habitação. - TÍTULO IV. Da enfiteuse. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Constituição da enfiteuse. - Cap. III. Direitos e encargos do senhorio e do enfiteuta. - Cap. IV. Extinção da enfiteuse. - Cap. V. Disposições transitórias. - TÍTULO V. Do direito de superfície. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Constituição do direito de superfície. - Cap. III. Direitos e encargos do superficiário e do proprietário. - Cap. IV. Extinção do direito de superfície. - TÍTULO VI. Das servidões prediais. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Constituição das servidões. - Cap. III. Servidões legais. - Cap. IV. Exercício das servidões. - Cap. V. Extinção das servidões. - LIVRO IV. Direito da família. - TÍTULO I. Disposições Gerais. - TÍTULO II. Do casamento. - Cap. I. Modalidades do casamento. - Cap. II. Promessa de casamento. - Cap. III. Pressupostos da celebração do casamento. - Cap. IV. Celebração do casamento civil. - Cap. V. Invalidade do casamento. - Cap. VI. Casamento putativo. - Cap. VII. Sanções especiais. - Cap. VIII. Registo do casamento. - Cap. IX. Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges. - Cap. X. Doações para casamento e entre casados. - Cap. XI. Separação dos cônjuges e dos bens. - Cap. XII. Dissolução do casamento. - TÍTULO III. Da filiação. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Filhos legítimos. - Cap. III. Filhos ilegítimos. - Cap. IV. Efeitos da filiação. - TÍTULO IV. Da adopção. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Adopção plena. - Cap. III. Adopção restrita. - TÍTULO V. Dos alimentos. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Disposições especiais. - LIVRO V. Direito das sucessões. - TÍTULO I. Das sucessões em geral. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Abertura da sucessão e chamamento dos herdeiros e legatários. - Cap. III. Herança jacente. - Cap. IV. Aceitação da herança. - Cap. V. Repúdio da herança. - Cap. VI. Encargos da herança. - Cap. VII. Petição da herança. - Cap. VIII. Administração da herança. - Cap. IX. Liquidação da herança. - Cap. X. Partilha da herança. - Cap. XI. Alienação de herança. - TÍTULO II. Da sucessão legitima. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Sucessão dos descendentes. - Cap. III. Sucessão dos ascendentes. - Cap. IV. Sucessão dos irmãos e seus descendentes. - Cap. V. Sucessão do cônjuge. - Cap. VI. Sucessão dos outros colaterais. - Cap. VII. Sucessão do Estado. - TÍTULO III. Da sucessão legitimaria. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Redução de liberalidade. - TÍTULO IV. Da sucessão testamentária. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Capacidade testamentária. - Cap. III. Casos de indisponibilidade relativa. - Cap. IV. Falta e vícios da vontade. - Cap. V. Forma do testamento. - Cap. VI. Conteúdo do testamento. - Cap. VII. Nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos e disposições testamentárias. - Cap. VIII. Testamentária.