351.713 VAS
Analítico de Monografia
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REIS, Isabel Vieira dos
A renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias : uma perspectiva prática / Isabel Vieira dos Reis
In: Cadernos IVA : 2013 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2013]. - p. 251-268
DIREITO FISCAL, IVA, RENÚNCIA, ISENÇÃO FISCAL, LOCAÇÃO FINANCEIRA
1- Introdução. 2- A caducidade das renúncias exercidas ao abrigo do regime anterior. 3. O caso particular dos contratos de locação financeira. 4- A limitação do regime da renúncia a sujeitos passivos residentes. 5- A regularização do IVA de uma só vez por inutilização do imóvel. 6- Conclusões.