PP019
Analítico de Periódico
P95_169
P95_169
HALFIN, David Ruah
A recusa do dever de prestar antes do vencimento da obrigação : comparação entre a ordem jurídica inglesa, a ordem jurídica portuguesa e o draft common frame of reference / David Ruah Halfin
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.I a IV (Jan.-Dez.2016), p.137-193
Estante nº 22
RECUSA, OBRIGAÇÃO, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Doutrina. I. Introdução e sequência. II. A recusa do dever de prestar antes do vencimento da obrigação na ordem jurídica inglesa: 1. Enquadramento dogmático-sistemático: § 1. Aspectos gerais sobre a law of contract (excurso); § 2. Enquadramento dogmático-sistemático da anticipatory breach. 2. A manifestação de recusa: forma, modalidades e requisitos de eficácia. 3. Aceitação e rejeição da recusa pelo contraente fiel. 4. (Ir) revogabilidade da recusa. 5. Efeitos. III. A recusa do dever de prestar antes do vencimento da obrigação na ordem jurídica portuguesa: 6. Enquadramento dogmático-sistemático. 7. A manifestação de recusa; forma, modalidades e requisitos de eficácia. 8. Aceitação e rejeição da recusa pelo contraente fiel. 9. (Ir) revogabilidade da recusa. 10. Efeitos. IV. A recusa do dever de prestar antes do vencimento da obrigação no Draft Common Frame of Reference: 11. Enquadramento dogmático-sistemático. 12. A manifestação de recusa: forma, modalidades e requisitos de eficácia. 13. Aceitação e rejeição da recusa pelo contraente fiel. 14. (Ir) revogabilidade da recusa. 15. Efeitos. V. Síntese comparativa: 16. Síntese comparativa. 17. Grelha comparativa.