PP003
Analítico de Periódico
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MORAIS, Rui Duarte
Convenções sobre Dupla Tributação : de novo em dialogo com a jurisprudência / Rui Duarte Morais
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.01 (Jul.Set.2013), p.23-34
Estante nº 27
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal, OCDE / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal
1. O modelo de convenção da OCDE; 2. A interpretação de uma CDT e os comentários ao MOCDE; 3. O equilíbrio convencional; 4. Aplicação das CDT e princípios estruturantes do sistema fiscal; 4.1. Legitimidade para invocar as normas convencionais; 4.2. A prova da condição de residente; 4.3. Meios procedimentais e processuais.