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Analítico de Monografia
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ANASTÁCIO, Gonçalo
Concorrência fiscal na União Europeia / Gonçalo Anastácio
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.53-87.
DIREITO FINANCEIRO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, DIREITO ECONÓMICO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
- I-Enquadramento do Problema - 1.Globalização - Benefícios da globalização - Desvantagens da globalização. 2.União Económica e Monetária. 3.Práticas concorrenciais. II-As consequências da Concorrência Fiscal - 1.Consequências positivas. 2.Consequências negativas. 3.O dumping social. III-Soluções a adoptar - 1.Enquadramento. 2.Estado actual da Harmonização Fiscal Comunitária. 3.Perspectivas de Evolução. 4.Respostas à concorrência fiscal prejudicial. 5.O Código de Conduta. Conclusões. Bibliografia.