351.756POR
Monografia
3461
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Dos estrangeiros.- Mealhada : Livraria da Universidade, D.L.1998.- 212p. ; 23cm
ISBN 972-8130-40-6 (Broch.) : 3150$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS ESTRANGEIROS / Portugal, ESTRANGEIRO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES
Regime jurídico de entrada, Permanência e saida do território português de nacionais de estados da CE. - Novo regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português. - Regulamento do regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros. - Regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária. Regulamentação do trabalho de estrangeiros. - Novo regime jurídico-legal de asilo e refugiados. - Legislação europeia- Harmonização da definição do termo "refugiado", publicada no jornal oficial das Comunidades Europeias de 13 de Março de 1996. Resolução do Conselho da União Europeia de 20 de Junho de 1995 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 19 de Setembro de 1996). - Resolução de Londres de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1992. - Legislação complementar. - Nacionalidade portuguesa.