341.1UE
Monografia
2757
PESCATORE, Pierre
O recurso prejudicial do artigo 177 do tratado CEE e a cooperação do tribunal com as jurisdições nacionais / Pierre Pescatore.- Luxemburgo : Curia, [1986].- 48p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO COMUNITARIO, TRATADO DE ROMA, RECURSO PREJUDICIAL, TJCE, JURISDIÇÃO
PRIMEIRA PARTE- Razão de ser e função do recurso prejudicial. SEGUNDA PARTE- O mecanismo do art.177 na pratica. TERCEIRA PARTE- Problema e dificuldades do procedimento prejudicial. NOTAS. ANEXO I- Texto dos artigos citados. ANEXO II- Acordão proferido no caso CILFIT. ANEXO III- Lista cronologica das decisões do Tribunal de Justiça.