PP019
Analítico de Periódico
P83_152
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ALMEIDA, Rute Cardoso
Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica : uma reflexão sobre os objectivos da Convenção de Istambul / Rute Cardoso Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.152 (Out.-Dez. 2017), p.135-156
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, PREVENÇÃO, CRIMINAL, VIOLÊNCIA, GÉNERO, DOMÉSTICA, MULHER, CONSELHO, EUROPA, CONVENÇÃO, ISTAMBUL
I. A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica — alteração de paradigma. II. Medidas de interdição e de restrição ou protecção. 1. Os artigos 52.°e 53.°da Convenção. 2. A adaptação do ordenamento jurídico português. 2.1. As alterações legislativas. 2.2. Apreciação. 2.3. Propostas. III. Conclusões.