34BFD
Analítico de Monografia
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MOREIRA, Vital
A fiscalização concreta no quadro do sistema misto da justiça constitucional / Vital Moreira
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD) $x ISSN 0303-9773
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
1. A origem do sistema misto de justiça constitucional em Portugal. 2. O sistema de fiscalização da constitucionalidade, em geral. 2.1. Traços gerais. 2.2. Órgãos de fiscalização. 2.3. Objecto da fiscalização de constitucionalidade. 2.4. Natureza e efeitos do juizo de inconstitucionalidade. 2.5. A fiscalização de certas formas de ilegalidade. 3. O sistema de fiscalização concreta da constitucionalidade, em especial. 3.1. Principios da fiscalização concreta da constitucionalidade. 3.2. O recurso de constitucionalidade. 3.3. Recurso constitucional e " Verfassungsbeschwerde".