577.4GOM
Monografia
5550
GOMES, Carla Amado
Risco e modificação do acto autorizado concretizador de deveres de protecção do ambiente / Carla Amado Gomes.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2007].- 820 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1536-6 (Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
PARTE I: DIREITO AO AMBIENTE OU DEVER DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE? Capítulo 1- O(s) sentidos do direito ao ambiente. Capítulo 2 - O dever fundamental de protecção do ambiente. PARTE II: A PREVENÇÃO DO RISCO AMBIENTAL. Capitulo 1 - Do perigo ao risco. Capítulo 2 - Risco, ciência e técnica no procedimento autorizado. PARTE III: A MODIFICAÇÃO DO ACTO AUTORIZATIVO CONFORMADOR DE DEVERES DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS DE RISCO. Capítulo 1 - A autorização como instrumento de prevenção do risco. Capítulo 2 - Risco e modificação do acto autorizativo.