Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_174


CUNHA, Paulo Ferreira da
De alguns fundamentos das Constituições cidadãs / Paulo Ferreira da Cunha
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.44 n.174 (Abr.-Jun.2023), p. 75-95
Estante nº 27

CONSTITUIÇÃO

I. O tema. II. Os tempos. III. As posições. IV. Aproximação aos fundamentos. V. Constituição material, poderes constituintes, democracia ética. VI. Conclusão prática.