341.8BRI
Monografia
5174
BRITO, Wladimir
Direito consular / Wladimir Brito.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2004].- 202, [5] p. ; 24 cm. - (Studia iuridica ; 77)
ISBN 972-32-1229-3 (Broch.) : comp
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO CONSULAR / Portugal, CONSUL / Portugal, DIREITO DIPLOMÁTICO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, CODIFICAÇÃO / Portugal, RELAÇÕES CONSULARES / Portugal, IMUNIDADE DIPLOMÁTICA / Portugal, CONVENÇÃO DE VIENA, DIREITO COMPARADO
Prefácio. TÍTULO I : RESUMO BREVE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO CONSULAR E DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CONSULAR. Capítulo I- Evolução histórica da função consular. Capítulo II- Codificação do direito consular. TÍTULO II : O ESTATUTO DO CÔNSUL. Capítrulo I- Conceito de Cônsul. Capítulo II- Cônsul honorário e Cônsul de carreira. Capítulo III- Classificação dos Cônsules. TÍTULO III : ESTABELECIMENTOS DE RELAÇÕES CÔNSULARES. Capítulo I- Introdução: estabelecimento das relações e de postos consulares. Capítulo II- A nomeação. Capítulo III- Carta de provisão ou carta-patente e exequatur. Capítulo IV- Cooperação consular inter-estadual. Capítulo V- Fim das relações consulares. TÍTULO IV : PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES CONSULARES. Capítulo I- Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades: conceito e evolução normativa. Capítulo II- Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades na Convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963.