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Analítico de Monografia
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CALDEIRA, Marco
Sobre o controlo da validade pretérita de normas jurídico-públicas / Marco Caldeira
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. I - organizadores Fernanda Paula Oliveira.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 817-841; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1277-1
TUTELA JURISDICIONAL, CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA
I. Introdução. II. Da receptividade por parte da doutrina... III. ...Ao esvaziamento prático pela jurisprudência. IV. Apreciação crítica e vias de abertura. V. Conclusão.