PP019
Analítico de Periódico
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VICENTE, Dário Moura
Entre autonomia e responsabilidade da imputação de danos às tabaqueiras no direito comparado / Dário Moura Vicente
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.73 n.1(Jan.-Mar.2013), p.213-265
Estante n.º 22
DIREITO DOS CONSUMIDORES, DANO CONTRA A SAÚDE, TABACO, CIRCULAÇÃO DA INFORMAÇÃO, PRODUTOS DEFEITUOSOS, CONSENTIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO COMPARADO, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
I: INTRODUÇÃO. 1- Posição do problema. 2- Objecto e âmbito da investigação. II: DOS FUNDAMENTOS DE IMPUTAÇÃO DE DANOS ÀS TABAQUEIRAS NO DIREITO COMPARADO. 3- Incumprimento de obrigações contratuais. 4- Violação de deveres de informação ou prestação de informações falsas. 5- Colocação em circulação de produtos defeituosos. 6- Detenção de coisas ou exercício de atividades perigosas. III: DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DAS TABAQUEIRAS NO DIREITO COMPARADO. 7- Consentimento do lesado. 8- Culpa do lesado. IV: SÍNTESE COMPARATIVA. 9- A diferente relevância da responsabilidade civil das tabaqueiras nos sistemas jurídicos contemporâneos. 10- A convergência de resultados entre os sistemas jurídicos nacionais no tocante à responsabilidade civil das tabaqueiras.