PP019
Analítico de Periódico
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MARTINS, Alexandra
Grupos de IVA / Alexandra Martins
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.2(Verão2008), p.129-164
Estante n.º 27.
DIREITO FISCAL, IVA, ISENÇÕES, EMPRESAS, INVESTIMENTO
A instituição de um regime de Grupos de IVA em Portugal apresenta inegáveis vantagens que justificam a sua inclusão no programa do legislador nacional. Faculta simplificações administrativas e a inerente redução de recursos afectos a tarefas improdutivas, propicia a neutralidade das formas de organização empresarial, em particular nos sectores de actividade com isenções incompletas, e favorece a competitividade das empresas portuguesas e o investimento em Portugal. 1. A figura de empresa plurisocietária. 2. O regime de IVA da empresa plural. 3. Um regime de grupos de IVA em Portugal.