PP020
Analítico de Periódico
P94_20
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.24 n.132-135(Jan.-Abr.1975), p.5-208
Estante n.º 19
PROPRIEDADE COMUM, REFORMA JUDICIÁRIA, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DIUTURNIDADES
Terras cívicas e propriedades comuns de consortes co-herdeiros pela «Laudo» / Giangstone Bolla. Rápidas sugestões sobre o Estatuto Judiciário e a Orgânica Judiciária / António Estelita Mendonça. Reforma judiciária / Lúcio Teixeira. Alvitres de alterações ao Cód. P. Civil António Estelita Mendonça. Ilegal cumulação de expropriações / Ricardo António da Velha. Valor em expropriação por utilidade pública / Ricardo António da Velha. Diuturnidades em convenção colectiva de trabalho / J. M. Rocha Pimentel. O problema do direito à diuturnidade de funcionário que beneficiou, por providência legislativa, de mudança de «letra» (categoria) e de designação / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão. O crime de ultrage público ao pudor / Ricardo António da Velha. Crime de corrupção de menores / Ricardo António da Velha. Pagamento por outrem de pena de multa / Ricardo António da Velha. Aspectos da experiência jurídica da Bahia / Rubem Nogueira.