351.713FER
Monografia
1736
FERREIRA, Rogério Fernades
A tributação das transacções de mercadorias : estudos jurídico-económicos relativos ao imposto de transacções / Rogério Fernades Ferreira.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1968].- 93p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 60)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, TROCAS COMERCIAIS / Portugal, TRANSACÇÃO COMERCIAL / Portugal, IMPOSTO DE TRANSACÇÕES / Portugal
I. Breve caracterização jurídico-económica do imposto de transacções. - II. Análise do conceito de matéria prima perante o Código do Imposto de Transacções. - III. Alterações ao Código do Imposto de Transacções (Decreto-Lei n." 47 336, de 24 de Novembro de 1966). - Taras ou embalagens recuperáveis. - Devoluções de mercadorias à consignação. - Conceito legal de matéria-prima. - .Prazos de devolução de mercadoria. - Verificação das entradas e saídas de mercadorias. - Bens de equipamento - Isenção. - Alterações ou adaptações futuras do Código. - IV. As cauções de taras e o imposto de transacções. - V. A determinação da matéria colectável no imposto de transacções (alguns aspectos). - VI. As transacções entre os retalhistas e o imposto de transacções.