34 MIR
Analítico de Monografia
6038
THOMASHAUSEN, André
O desenvolvimento, contexto e apreço da Constituição de Angola de 2010 / André Thomashausen
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 323-347 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Angola, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola, CONSTITUCIONALISMO / Angola, REFORMA CONSTITUCIONAL / Angola, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Angola, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS / Angola, SEPARAÇÃO DE PODERES / Angola, DESCENTRALIZAÇÃO / Angola, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Angola, INTEGRAÇÃO REGIONAL / Angola, DIREITO INTERNACIONAL
I- Origens e desenvolvimento histórico da constituição. A- Constitucionalismo da Época Colonial. B- A Constituição da Independência. C- As Reformas Constitucionais 1991-1992 (Democracia Multipartidária). D- O caminho para um processo de Reforma Constitucional de Estado de Direito. II- Os princípios fundamentais da constituição. A- Princípios Constitucionais. B- Objectivos Constitucionais. C- Regra da supremacia da Constituição e Estado Democrático de Direito. III- Protecção dos direitos fundamentais. A- Âmbito dos Direitos Fundamentais. B- Aplicação dos Direitos Fundamentais. C- Limitação dos Direitos Fundamentais. IV: Separação dos poderes. V: Descentralização. VI: Tribunal constitucional. VII: Direito internacional e integração regional.