PP019
Analítico de Periódico
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COSTA, Artur Rodrigues da
O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ / Artur Rodrigues da Costa
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2016), p.65-104
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, CÚMULO JURÍDICO, CONCURSO, PENAS
Este artigo segue uma anterior exposição do autor; levada a cabo no âmbito de uma acção de formação do CEJ que teve lugar em 4 de Março de 2011, publicada na Revista Julgar, n.º 21, SET/DEZ 2013. p. 171 e ss. Com vista a uma mais recente intervenção no CEJ, em outra acção de formação, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2016, o autor regressou ao tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso, aproveitando para rever e actualizar o artigo anterior, fazendo um exaustivo escrutínio deste instituto e uma análise crítica da prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso.