Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P81_2


LANÇA, Hugo Cunha
Isto não é um artigo sobre pornografia de vingança : a punibilidade da divulgação não consentida de imagens íntimas / Hugo Cunha Lança
De Legibus, Lisboa, n.2 (Dezembro 2021), p.113-152
Estante nº 27


DIREITO À PRIVACIDADE, VIOLÊNCIA DE GÉNERO, DIVULGAÇÃO NÃO CONSENTIDA

1 Introdução. 2. O modus operandi do ilícito. 3. A questão etimológica. 4. O dano. 5. O emaranhado jurídico-penal. 6. A tutela jurídica não penal. 7. Em busca de soluções. 8. Conclusão