PP004 Analítico de Periódico P81_2 | |
LANÇA, Hugo Cunha Isto não é um artigo sobre pornografia de vingança : a punibilidade da divulgação não consentida de imagens íntimas / Hugo Cunha Lança De Legibus, Lisboa, n.2 (Dezembro 2021), p.113-152 Estante nº 27 DIREITO À PRIVACIDADE, VIOLÊNCIA DE GÉNERO, DIVULGAÇÃO NÃO CONSENTIDA 1 Introdução. 2. O modus operandi do ilícito. 3. A questão etimológica. 4. O dano. 5. O emaranhado jurídico-penal. 6. A tutela jurídica não penal. 7. Em busca de soluções. 8. Conclusão |