PP002
Analítico de Periódico
P33_311
P33_311
Boletim do Ministério da Justiça
Examen des Rapports Présentés par les États Parties en Vertue de l´article 40 du Pacte
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.311(Dez.1981), p.5-471
Estante n.º 16. Índice de 1981 (nº 302 a 311).
FORÇAS ARMADAS / Portugal, DEFICIENTES / Portugal, REFORMA AGRÁRIA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, PENSÃO / Portugal
Parecer: Deficientes das Forças Armadas (parecer nº 61/80); Reforma agrária (parecer nº 185/80); Reabilitação - incapacidades (parecer nº 110/80); Cooperação cientifica e técnica - contrato de cooperação; Requisição civil - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (parecer nº 41/81); Pensão de aposentação (parecer nº 141/80); Ministros (parecer nº 69/80); Aposentação (parecer nº 210/80); Funcionários públicos (parecer nº 14/81); Extradição (parecer nº 79/81).