34CUN
Analítico de Monografia
4931
OTERO, Paulo
O valor hierárquico-normativo do Direito Internacional Público na ordem jurídica portuguesa / Paulo Otero
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha / coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.697-718; 25cm .-
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, RECEPÇÃO DO DIREITO / Portugal, NORMAS DE RECEPÇÃO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
-- 1ºPreliminares. 2ºIus Cogens internacional e ordem jurídica portuguesa. 3ºRestante direito internacional público geral ou comum e ordem jurídica portuguesa. 4ºDireito internacional convencional e ordem jurídica portuguesa. 5ºExcurso: as normas de auto-regulação internacional e ordem jurídica portuguesa: o caso das organizações internacionais não governamentais.