PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Fernando Silva
Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade : uma reflexão sobre o ponto de vista da legitimidade processual / Fernando Silva Pereira
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 17-18 (2020-2021), p. 351-377
Estante nº 27
PERSONALIDADE JURÍDICA, ACÇÃO DECLARATIVA, SÓCIO
1. Introdução. 2. Caraterização da responsabilidade do sócio em casos de desconsideração. 2.1. Posição da doutrina em relação a algumas normas consagradoras de soluções desconsiderantes: responsabilidade solidária ou subsidiária? 2.2.. Tomada de posição quanto à natureza, solidária ou subsidiária, da responsabilidade do sócio. 2.3. Existência de benefício da excussão prévia? 3. A legitimidade passiva na ação declarativa de responsabilização do sócio.