34 MIR
Analítico de Monografia
6042
MARTINS, Patrícia Fragoso
O Caso KADI e a Fórmula "Solange" : das relações entre o direito da União Europeia e a ordem jurídica internacional em matéria de direitos fundamentais / Patrícia Fragoso Martins
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Internacional e Direito da União Europeia: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo: Direito Financeiro e Direito Fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 5.v., p. 407-432; 24 cm.
DIREITO INTERNACIONAL / Portugal
1. Introdução; 2. O caso "apanhado" entre o Direito Internacional e o Direito da União Europeia; 3. A Doutrina "SOLANGE": Breve referência; 4. A relação entre o Direito da União e o Direito Internacional em matéria de Direitos fundamentais; 5. Conclusão.