PP019
Analítico de Periódico
P39_16
P39_16
OTERO, Paulo
Incumprimento e cessão da posição contratual : alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP / Paulo Otero
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.16 (2018), p.5-15
Estante nº 27.
POSIÇÃO CONTRATUAL, CÓDIGO, CONTRATOS PÚBLICOS, INCUMPRIMENTO, PRESSUPOSTOS, PRINCÍPIO DA IGUALDADE
I. Primeira delimitação: o cenário da cessão da posição contratual. II. Segunda delimitação: a cessão da posição contratual por incumprimento. III. A cessão da posição contratual desencadeada pelo contraente público: pressupostos. IV. Duas reflexões finais.