PP020
Analítico de Periódico
P94_21
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.24 n.134-137(Maio.-Dez.1975), p.418-600
Estante n.º 19
IMPOSTO, TAXA, RESPONSABILIDADE CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO HIDRÁULICO, DESPEJO
O tratado de Itaipu / Gustavo Zanini. Imposto e taxa - óleos comestíveis - inconstitucionalidade / Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Responsabilidade civil do órgão do Ministério Público / Paulo Salvador Frontini. O exame do mérito em acção penal prescrita / Mauro Octávio Nacif. Legados pios - misericórdias - estabilização dos serviços hospitalares /Álvaro Monjardino. A limitação de responsabilidade no transporte aéreo nacional e internacional: seus beneficiários / Octanny Silveira da Mota. Direito hidráulico / Francisco José Velozo. A essência da «mens rea» / Werner Bertelsmann. Despejo não contestado em contrato de colonia - omissão do valor das benfeitorias / Ricardo António da Velha. Apontamentos sobre a interpretação dos arts. 2139.º e 2140.º do Código Civil / Costa Picoito.