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GARCIA, Maria da Glória F. P. D. Com um passo à frente : Estado de direito, direitos do ordenamento do território, do urbanismo e da habitação e direito do ambiente / Maria da Glória F. P. D. Garcia In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 25-61 ; 24 cm. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, URBANISMO / Portugal, LEI DOS SOLOS / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal I- Com um passo à frente: defesa do Estado de Direito Material. II- Com um passo à frente: a pioneira tentativa de construção dos Direitos do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Habitação. III- Com um passo à frente: a antevisão de uma nova civilização como pano de fundo do Direito do Ambiente. |