PP019
Analítico de Periódico
P83_161A
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BARBOSA, Mafalda Miranda
Entre a impossibilidade e a alteração superveniente das circunstâncias : reflexões a propósito da pandemia de COVID-19 / Mafalda Miranda Barbosa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.227-258
Estante nº 27
DIREITO, OBRIGAÇÕES, IMPOSSIBILIDADE, SUPERVENIENTE, ALTERAÇÃO DAS, CIRCUNSTÂNCIAS, COVID-19
I. O problema juridicamente relevante; II. Impossibilidade superveniente. Impossibilidade prática e impossibilidade moral; 1. Considerações gerais; 2. A impossibilidade no quadro da pandemia de COVID-19; III. O problema da alteração superveniente das circunstancias; IV. A diferença entre a decisão judicativa e a prescrição legislativa. V. Conclusão.