PP002
Analítico de Periódico
P33_138
P33_138
Breve Motivação do anteprojecto sobre o Negócio Jurídico na parte relativa ao Erro, Dolo, Coacção, Representação, Condição e Objecto Negocial / Rui de Alarcão
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.138(Jul.1964), p.5-379
Estante n.º 15.
NEGOCIO JURÍDICO / Portugal, ERRO / Portugal, DOLO / Portugal, COACÇÃO / Portugal, OBJECTO NEGOCIAL / Portugal, CAUÇÃO / Portugal
Pareceres: Caução - Membros dos Conselhos Administrativos dos Estabelecimentos de Menores (parecer nº 3/63).