342MIR$4
Monografia
3354
INCONSTITUCIONALIDADE DE REVISÃO CONSTITUCIONAL 1971
Inconstitucionalidade de revisão constitucional 1971 : um projecto de Francisco de Sá Carneiro / compil. Jorge Miranda.- Lisboa : Assembleia da República, [1997].- 59p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CORPORATIVISMO / Portugal
Apresentação. Extracto do Diário das Sessões. Documentos inéditos: Projecto de lei Inconstitucionalidade da L.3/71 de 16-8-71 (1ª Versão). Ofício do Presidente da Assembleia Nacional de 19 de Novembro de 1971. Carta de Francisco de Sá Carneiro ao Presidente da Assembleia Nacional. Projecto de lei Inconstitucionalidade da L.3/71 de 16-8-71 (2ª Versão). Despacho do Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Comissão de legislação e redacção. Ofício do Presidente da Assembleia Nacional de 2 de Fevereiro de 1972. Carta de Francisco de Sá Carneiro a Jorge Miranda.