PP019
Analítico de Periódico
P89_26-27
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CUNHA, Diogo Lemos e
Da forma, conteúdo e eficácia da sentença arbitral / Diogo Lemos e Cunha
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.15 n.26-27 (2014), p.207-243
Estante n.º 13. Existe uma separata com este artigo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, SENTENÇA ARBITRAL, EFICÁCIA
O objeto principal deste estudo é a análise do regime da sentença arbitral, em concreto os seus requisitos formais e a sua eficácia jurídica. A referida análise tem como estudo o direito português, que se aplica tanto à arbitragem doméstica, como à arbitragem internacional, desde que a sua sede se situe em território português.