34SAN
Analítico de Monografia
5040
GONÇALVES, Anabela de Sousa
A evolução das regras reguladoras da competência internacional no âmbito do contrato de trabalho internacional na Convenção de Bruxelas, na Convenção de Lugano e no regulamento 44/2001 / Anabela de Sousa Gonçalves
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 35-66 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8.
DIREITO INTERNACIONAL PENAL, DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE BRUXELAS, CONVENÇÃO DE LUGANO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA
1. O contrato individual de trabalho plurilocalizado na CB e na CL; 1.1. A regra geral de competência e a regra especial aos contratos na CB e na CL; 1.2. A influência da jurisprudência do TJCE na consagração do contrato de trabalho internacional na CB e na CL; 1.3. Evolução do tratamento do contrato de trabalho; 2. O reg. 44/2001 e o contrato individual de trabalho plurilocalizado; 3. Conclusão