Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_27


FARINHA, Rodrigo
O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão / Rodrigo Farinha
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.23 (Mai. Ago.2025), p.95-104
Estante nº 27


RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTADO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS, MISSÃO

1. Introdução; 2. As estruturas de missão: breves considerações; 3. O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão: duas premissas e uma conclusão; 4. No final, quando é razoável exigir á estrutura de missão uma atuação suscetível de evitar os danos produzidos; 5. Conclusão.