PP010
Analítico de Periódico
P88_8
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SILVEIRA, Susana
Da cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador no regime introduzido pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro / Susana Silveira
Julgar, Lisboa, n.8 (Maio-Ago. 2009), p.85-99
Estante n.º 13
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, ACÇÃO DISCIPLINAR, DESPEDIMENTO
1- Da cessação do contrato de trabalho por causa imputável ao trabalhador no regime introduzido pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; 2- Da repercussão do tempo na acção disciplinar; 3- Do procedimento disciplinar; 4- Da ilicitude do despedimento e suas consequências; 5- Da apreciação judicial do despedimento.