347.551CAM
Monografia
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CAMPOS, Diogo José Paredes Leite de
A subsidariedade da obrigação de restituir o enriquecimento / Diogo José Paredes Leite de Campos.- Reimp.2003.- Coimbra : Livraria Almedina, [1974].- 531p. ; 23cm. - (Colecção Teses)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 972-40-1933-0;
978-972-40-1933-8 (Broch.) :
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, NEGÓCIO JURÍDICO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
TEMAS -- A GÉNESE DA SUBSIDARIEDADE - Definição de um conceito de subsidariedade - História da subsidariedade no direito germânico, no direito francês e no direito português -- A SUBSIDARIEDADE NO ACTUAL DIREITO PORTUGUÊS - Âmbito do enriquecimento sem causa determinado pela subsidariedade - Fundamento da subsidariedade - Funcionamento processual.