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Monografia
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ALMEIDA, Edmundo Ferreira de
O imposto de sêlo : anotações ao regulamento e à tabela do imposto de sêlo, alguns diplomas importantes, sêlo sobre as escrituras de trespasses e novos arrendamentos / Edmundo Ferreira de Almeida, Horácio Costa Cerqueira.- Lisboa : Emprêsa Nacional de Publicidade, 1938.- 245p. ; 22cm
(Encad.) : compra
DIREITO FISCAL, DIREITO COMERCIAL, IMPOSTO DE SÊLO
Preambulo. - O imposto de sêlo. Sua origem. - Regulamento do imposto de sêlo. - Disposições preliminares. - Papel selado. - Estampilhas. - Inutilização. - Sêlo de verba. - Sêlo a tinta de óleo. - Avenças. - Fornecimento e venda de valores selados. - Acendedores e isqueiros. - Alfândegas. - Anúncios e cartazes. - Apólices de seguros. - Arrendamentos ou consignações de rendimento. - Cartas de jogar. - Certidões e atestados. - Cheques. - Contribuições e impostos. - Espectáculos. - Letras, livranças e outros escritos comerciais. - Licenças. - Livros. - Lotarias ou rifas. - Notariado e registo civil. - Papéis de crédito. - Processos forenses. - Recibos. - Tabacos estrangeiros. - Testamento. - Transporte. - Actos e documentos diversos. - Fiscalização. - Denúncias. - Transgressões. - Arrecadação e distribuição das multas. - Responsabilidade pelo imposto e multas. - Disposições penais. - Recursos. - Restituição do imposto de sêlo. - Prescrição. - Disposições gerais. - Disposições transitórias.