347.235POR
Monografia
1881
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
A Contra-Reforma Agrária : Legislação, notas e comentários / Joaquim Barros Mouro.- Coimbra : Coimbra Editora, [1978].- [6],306p. ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : Compra
DIREITO AGRÁRIO / Portugal, REFORMA AGRÁRIA / Portugal, AGRICULTURA / Portugal, SECTOR AGRÍCOLA / Portugal, ARRENDAMENTO RURAL / Portugal, NACIONALIZAÇÃO / Portugal
Cap. I- Bases gerais da reforma agrária. Cap. II- Indemnização aos agrários. Cap. III- Regulamento do direito de reserva. Cap. IV- Regime de entrega das terras nacionalizadas. Cap. V- Arrendamento rural. Cap. VI- Controle estadual da cortiça das UCP e cooperativas. Cap. VII- Crédito agrícola.