343.1 AND
Monografia
6237
ANDRÉ, Adélio Pereira
Manual de Processo Penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira André.- Lisboa : Livros Horizonte, 1983.- 416p. ; 23 cm. - (Colecção horizonte jurídico. Serie B)
Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF.
(Broch.) :
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ACUSAÇÃO, PRONUNCIA, DESPACHO DE PRONUNCIA, DESPACHO DE NÃO PRONUNCIA
PARTE PRIMEIRA: Questões teóricas de base- Uma abordagem concisa. Capítulo I- A acusação. Capítulo II- A pronúncia. PARTE SEGUNDA: Problemas teóricos fundamentais - Uma panorâmica pedagógica. Capítulo I- Da acusação. Capítulo II- Da pronúncia. PARTE TERCEIRA: O Direito Penal aplicado ao Processo - Uma iniciação prática.