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Monografia
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A MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
A mediação administrativa : contributos sobre as (im)possibilidades / coordenação Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Dulce Lopes.. [et al.].- [Coimbra] : Almedina, 2019.- 387p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-972-40-7819-9 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIAÇÃO, MEDIADOR ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARBITRAGEM, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇO PÚBLICO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, INCLUSÃO SOCIAL
Nota prévia. Plano dos temas. TEMA I: A mediação administrativa: delimitação (conceito e âmbito). A mediação em litígios jurídico-administrativos: contributo para a delimitação do seu âmbito / Dulce Lopes / Afonso Patrão. Las posibilidades de la mediación administrativa: concepto y ámbitos / Beatriz Belando Garín. Las Administraciones Públicas actuando como mediadoras en conflictos jurídicos entre terceros. La experiencia española / Roberto O. Bustillo Bolado. TEMA II: A mediação administrativa: desafios. Das (im)possibilidades da mediação administrativa: Dare to fly higher / Isabel Celeste M. Fonseca. TEMA III: Proteção ambiental e mediação. Desafios à mediação ambiental em Portugal: os princípios da Lei nº 29/2013 / Cátia Marques Cebola / Dulce Lopes / Lia Vasconcelos / Úrsula Caser. TEMA IV: A mediação nas relações de emprego público e na contratação pública. A mediação nas relações de emprego público e na contratação pública / Ana Fernanda Neves. Mediação: as novas fronteiras na resolução de conflitos laborais públicos / Vasco Cavaleiro. TEMA V: Os desafios da mediação: polícia municipal e mediação. Las competencias policiales y el concepto de espacio urbano – Especial referencia a las policías locales / Paz Lloria García. TEMA VI: Serviço público e mediação. A mediação em serviços públicos de saúde – Utilidade no SNS, no pagamento de taxas moderadoras em falta (ou outras quantias devidas por terceiros, legal ou contratualmente) / Maria Francisca Portocarrero. TEMA VII: A mediação intraprocessual: âmbito. Litigios contencioso-administrativos y mediación intrajudicial: ámbito de aplicación / Fernando Martín Diz. TEMA VIII: Mediação tributária. Mediação em matéria tributária: uma singela proposta / Cláudia Sofia Melo Figueiras. TEMA IX: Mediação eletrónica. Da interoperabilidade à mediação eletrónica: um novo desafio para a Administração Pública / Joana Covelo de Abreu / Francisco C. P. Andrade. Os métodos de resolução extra-judicial em ambiente electrónico / Nuno Albuquerque. TEMA X: Migrações, inclusão social e mediação. Mediação comunitária: contributos e reflexões para a sua sistematização / Jorge Meira Costa, Rômulo Barreto Jr.