351.778.5 FOL (2.ex.)
Monografia
5987
FOLQUE, André
Curso de direito da urbanização e da edificação / André Folque.- Coimbra : Coimbra editora, [2007].- 318 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-321492-5 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO, EDIFICAÇÕES URBANAS, LOTEAMENTO, URBANIZAÇÃO
I- NOÇÕES PRELIMINARES. II- OPERAÇÕES URBANÍSTICAS. III- EXTENSÃO E INTENSIDADE DO CONTROLO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS. IV- EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E DE EDIFICAÇÃO. V- FISCALIZAÇÃO. VI- VALIDADE E EFICÁCIA DOS ACTOS DE LICENCIAMENTO E DE AUTORIZAÇÃO. VII- DIREITOS E DEVERES DE URBANIZAÇÃO E DE EDIFICAÇÃO. VIII- CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES. IX- SANÇÕES E MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA. X- O DIREITO DA CONSTRUÇÃO - PARÂMETROS CONSTRUTIVOS.