Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_165


PORTO, Cláudia Oliveira, e outro
Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista / Cláudia Oliveira Porto, Arménio Pontes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.165 (Jan.-Mar. 2021), p.145-180
Estante nº 27


DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, RELIGIÃO, ISLAMISMO

I. Introdução. II. Questão controvertida. III. Evolução legislativa. IV. Interpretação actualista. V. Jurisprudência Italiana. VI. Conclusão.