PP019 Analítico de Periódico P83_165 | |
PORTO, Cláudia Oliveira, e outro Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista / Cláudia Oliveira Porto, Arménio Pontes Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.165 (Jan.-Mar. 2021), p.145-180 Estante nº 27 DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, RELIGIÃO, ISLAMISMO I. Introdução. II. Questão controvertida. III. Evolução legislativa. IV. Interpretação actualista. V. Jurisprudência Italiana. VI. Conclusão. |